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Escola sem partido: reflexão crítica.

outubro 3, 2016

 

Item 4 – Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade – , as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito.

 

Portanto, o único objetivo do Programa Escola sem Partido é informar e conscientizar os estudantes sobre os direitos que correspondem aqueles deveres, a fim de que eles mesmos possam exercer a defesa desses direitos, já que dentro das salas de aula ninguém mais poderá fazer isso por eles.

 

O item destacado adota a estrutura de tópico-comentário para fixar uma hipótese cujo ponto fulcral, o adjetivo “justa”, de valor judicativo, portanto subjetivo, adverte para eventual distorção (injustiça). A menção da “forma justa” aponta para o tratamento das questões elencadas: políticas, socioculturais e econômicas em contraponto com as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas; há o nítido esvaziamento da importância do professor e a incomoda evocação de pluralidade que, subjacente, se insinua a despeito da intenção ferina.

Para melhor compreender a relação entre estrutura e finalidade apresento algumas características sobre esta construção: 1) o papel funcional do tópico é o de chamar atenção para determinado elemento, alçando-o ao posicionamento do sujeito; 2) o tópico é sempre definido, enquanto o sujeito pode ser indefinido, isto ocorre porque o tópico é informação velha, ao passo que o sujeito pode não o ser; 3) o sujeito tem relações selecionais com o verbo, assim este o determina, o tópico não precisa ter. Isso quer dizer que se o verbo é de ação pede um sujeito agente, mas não um tópico agente; 4) o verbo normalmente concorda com o sujeito, mas não há entre o verbo e o tópico qualquer relação de concordância; 5) o tópico é obrigatoriamente o elemento inicial da sentença, pois é o elemento para o qual se pretende chamar a atenção e 6) o sujeito, mas não o tópico, desempenha papel proeminente em processos internos à sentença, tais como reflexivização, passivização, etc.

O argumento anterior serve para ilustrar como o tópico é dependente do discurso enquanto o sujeito é dependente da sentença. A estratégia de propor discurso como sentença se deve a necessidade de atenuar o peso do sujeito na sentença e pelo uso da estrutura discursiva estabelecer ordenação diversa atribuindo aos elementos acessórios importância determinada correspondente ao sujeito. Chama atenção o uso ostensivo do futuro do presente do modo indicativo, tempo verbal que se caracteriza por enunciar um fato que deve ocorrer num tempo vindouro, com relação ao momento atual. A flexão verbal das promessas e das hipóteses que esvazia o valor agentivo do enunciado e envolve o sujeito entre uma ordem e uma restrição.

Confrontado sujeito e tópico, apresentada a disposição de uso da forma verbal empregada, resta, ainda, revelar sobre qual elemento o item se assenta e desta operação extrair a sua orientação ideológica como pressuposto que o valida no contexto do qual foi destacado. O fragmento que corresponde a descrição anterior é: “de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade – ,”; entre vírgulas e travessões, reitera e especifica “forma justa”, que na condição adjetiva do fragmento, transporta juízo de valor a partir de uma subjetividade. Assim, está sancionada uma forma injusta de tratar os temas contidos no comentário e que deverá ser corrigida por determinada subjetividade que estabelece que “as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes” devem estar equiparados aos itens curriculares.

A equiparação entre “versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes” e itens curriculares propõe, de fato, que toda e qualquer intervenção deva ser compulsoriamente incorporada à aula; deste modo, fica alijada a autonomia do professor e da escola de produzir a orientação, tema e metodologia para assuntos que envolvam a esfera que o item em questão delimita.  A “forma justa” quer na verdade impor temas ideologicamente refutados no ambiente escolar, seja por posicionamento anacrônico, seja pelo caráter segregacionista que isola questões de gênero, de orientação religiosa ou critique determinada corrente política.

A “forma justa” ignora e flexibiliza a interpretação dos dispositivos constitucionais para se estabelecer como justa e acima do legal. A pretensão de impor deveres aos professores revela o temor de uma educação autônoma, crítica e inclusiva que pondere sobre a realidade e empodere aqueles que hoje e sempre são acessórios e descartáveis no fluxo da história.

Cabe, ainda, como última reflexão, um olhar sobre o último parágrafo, abaixo das referências legais; convenientemente, anotado como comentário ou justificativa:

Portanto, o único objetivo do Programa Escola sem Partido é informar e conscientizar os estudantes sobre os direitos que correspondem aqueles deveres, a fim de que eles mesmos possam exercer a defesa desses direitos, já que dentro das salas de aula ninguém mais poderá fazer isso por eles.

O título do cartaz é: Deveres do Professor mas o site anota que o objetivo são os direitos dos estudantes a cujos deveres corresponderiam; utiliza dos verbos informar e conscientizar para propor “a defesa desses direitos” e termina anotando “que dentro das salas de aula ninguém mais poderá fazer isso por eles”, o conjunto tem a clara orientação de opor professor e estudante seja na oposição de direitos e deveres, seja na provocação que, dirigida aos professores, é justificada como informação orientada aos estudantes.

O endereçamento, o teor, a estruturação e a orientação ideológica longe de propor a neutralidade impossível expõe o interesse em confrontar professores e estudantes nas matérias criteriosamente selecionadas quando bastaria promover o discurso plural e a convivência com a diversidade sem oprimir nem opor qualquer das classes envolvidas na ação.

 

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